Política de Troca, Devolução e Reembolso

Esta Política segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e se aplica a todas as compras realizadas na loja Casa Bebê Feliz.

1. Direito de Arrependimento - Art. 49 do CDC

1.1. O cliente tem 7 dias corridos a contar da data de recebimento para desistir da compra.
1.2. A devolução será realizada sem custo algum.
1.3. Todo o valor pago será restituído, incluindo frete.

2. Condições do Produto para Devolução

2.1. O produto deve ser enviado:

  • Obrigatoriamente com nota fiscal

  • Sem sinais de uso

  • Com etiquetas e acessórios originais

  • Na embalagem original, quando possível

2.2. Produtos com sinais de uso podem ter a devolução negada.

3. Troca por Defeito - Garantia Legal

3.1. A garantia legal é de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para não duráveis.
3.2. O defeito será avaliado em até 5 dias úteis após recebimento na Loja.
3.3. Se constatado defeito, o cliente poderá escolher entre:

  • Troca por produto igual

  • Troca por produto de mesmo valor

  • Reembolso integral

  • Voucher/Crédito

3.4. Caso não seja constatado defeito, o produto será devolvido ao cliente.

4. Troca por Tamanho ou Modelo

4.1. Permitimos trocas por tamanho, cor ou variação conforme disponibilidade em estoque.
4.2. Custos de envio podem ser cobrados, exceto quando:

  • A Loja envia item errado

  • O produto chega com defeito

5. Procedimento para Solicitar Troca/Devolução

5.1. O cliente deve solicitar através de:
📧 sac@casabebefeliz.com.br

5.2. O atendimento solicitará:

  • Nome completo

  • Número do pedido

  • Motivo da troca/devolução

  • Fotos ou vídeos (para defeito)

5.3. Após análise, o cliente receberá:

  • Instruções de postagem
    ou

  • Agendamento de coleta

6. Prazos de Reembolso

6.1. Reembolsos serão realizados em até 7 dias úteis após aprovação da devolução.
6.2. Formas de reembolso:

  • Cartão de crédito → estorno na fatura

  • Pix → devolução imediata

  • Boleto → depósito em conta

  • Vale-compra → imediatamente liberado

Obs.: O estorno no cartão depende da administradora.

7. Recusa da Entrega

A entrega pode ser recusada se:

  • A embalagem estiver danificada

  • O produto estiver quebrado

  • Houver sinais de violação

O cliente deve registrar a recusa e notificar a Loja.

8. Itens Não Elegíveis para Troca ou Devolução

Por motivos sanitários e regulamentares:

  • Produtos íntimos

  • Itens de higiene

  • Mamadeiras abertas

  • Bicos, chupetas e acessórios após violação

  • Produtos personalizados

9. Responsabilidade da Loja

A Loja se compromete a:

  • Agir conforme o CDC

  • Resolver todas as solicitações dentro de prazos razoáveis

  • Garantir segurança e rastreabilidade em todo o processo

10. Alterações da Política

Podemos atualizar esta Política sem aviso prévio.
A versão vigente estará disponível no site.