Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site Casa Bebê Feliz, seus produtos, serviços e conteúdos (“Plataforma”).
Ao acessar ou utilizar o site, o usuário (“Você”, “Usuário” ou “Cliente”) concorda integralmente com os presentes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Definições

Para efeito destes Termos:

  • Loja/Plataforma – O site, seus produtos, funcionalidades e serviços.

  • Usuário/Cliente – Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site.

  • Dados Pessoais – Informações definidas pela LGPD.

3. Condições de Uso

3.1. O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e de acordo com o CDC, LGPD e demais legislações aplicáveis.

3.2. É proibido:

  • Fornecer dados falsos ou inexatos.

  • Praticar fraudes de qualquer natureza.

  • Utilizar scripts ou softwares maliciosos.

  • Acessar áreas restritas sem autorização.

3.3. A Loja poderá suspender ou bloquear o acesso de usuários que violem estes Termos.

4. Cadastro do Usuário

4.1. Para realizar compras, o usuário pode precisar criar uma conta.
4.2. O usuário é responsável por:

  • Garantir a veracidade das informações

  • Proteger seu login e senha

  • Notificar imediatamente em caso de uso indevido

4.3. É proibido compartilhar contas.

5. Compras, Pagamentos e Pedidos

5.1. A venda só é considerada concluída após:

  • Confirmação do pagamento

  • Aceite automático ou manual do pedido pela Loja

5.2. Aceitamos pagamentos via:

  • Cartão de crédito

  • Pix

  • Boleto (opcional)

  • Gateways de pagamento terceirizados e seguros

5.3. A Loja poderá cancelar pedidos em caso de:

  • Inconsistência de dados

  • Suspeita de fraude

  • Falha de estoque

  • Erros evidentes de preço (art. 30 e 31 do CDC)

O cliente será integralmente reembolsado.

6. Disponibilidade de Produtos

6.1. Produtos estão sujeitos à disponibilidade em estoque.
6.2. Em caso de indisponibilidade imprevista, o cliente poderá escolher:

  • Reembolso integral

  • Vale-crédito

  • Substituição por item similar

7. Preços e Ofertas

7.1. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
7.2. Valores promocionais possuem prazo determinado.
7.3. Erros grosseiros de preço podem ser corrigidos sem obrigatoriedade de cumprimento.

8. Entrega e Prazo

8.1. O prazo de entrega é informado no momento da compra.
8.2. A contagem inicia após confirmação do pagamento.
8.3. São de responsabilidade do cliente:

  • Endereço incorreto

  • Destinatário ausente

  • Recusa por terceiros

  • Impedimentos locais de entrega

8.4. Reenvio pode gerar cobrança adicional.

9. Direito de Arrependimento (CDC – Art. 49)

O cliente tem até 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra.
A Loja providenciará:

  • Reembolso integral

  • Coleta ou instrução de envio

  • Sem qualquer custo adicional ao cliente

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais.
É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A Loja não se responsabiliza por:

  • Mau uso ou instalação inadequada dos produtos

  • Interrupções de serviço por força maior

  • Conteúdos publicados por terceiros

11.2. A responsabilidade total da Loja limita-se ao valor pago pelo cliente.

12. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

12.1. Os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
12.2. O cliente tem direito a:

  • Acesso

  • Retificação

  • Exclusão

  • Portabilidade

  • Revogação de consentimento

12.3. O contato do DPO/Encarregado será disponibilizado na Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento.
A versão atualizada estará disponível no site.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme o CDC.